Termos e Condições de Uso da 22game

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o website 22game acessível pelo endereço https://22game.cam e seus subdomínios, incluindo todas as funcionalidades, jogos, serviços e conteúdos disponibilizados.
• "22game": denominação comercial da empresa operadora da Plataforma, responsável pela prestação dos serviços de entretenimento digital e apostas aqui descritos.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços disponíveis na Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual são realizadas apostas, transações financeiras e demais interações.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque, compreendendo tanto saldo real quanto saldo de bônus.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 22game sujeito a termos e requisitos de apostas específicos, conforme detalhado na cláusula 5.
• "Requisito de Apostas" (ou rollover): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos decorrentes possam ser convertidos em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório conforme regulamentação brasileira aplicável.
• "Serviços": o conjunto de funcionalidades oferecidas pela 22game, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O acesso e a utilização dos Serviços da 22game são estritamente proibidos a menores de 18 anos. Ao criar uma Conta, o Usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. A 22game reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade a qualquer momento e de encerrar imediatamente qualquer Conta cujo titular seja identificado como menor de idade.

2.2 Residência e Restrições Geográficas

A 22game direciona seus Serviços primordialmente ao mercado brasileiro. O Usuário é responsável por verificar se a utilização dos Serviços é permitida na sua jurisdição. A 22game não oferece serviços a residentes em jurisdições onde apostas online são expressamente proibidas por lei local.

2.3 Processo de Cadastro

Para utilizar os Serviços, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verídicas, precisas, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Endereço de e-mail válido e de acesso exclusivo do Usuário;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo.

É vedado ao Usuário criar mais de uma Conta na Plataforma. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP ou dados cadastrais, podendo implicar o cancelamento de eventuais ganhos ou saldos de bônus.

2.4 Verificação de Identidade (KYC)

A 22game é obrigada, nos termos da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, a verificar a identidade dos seus Usuários. O processo de KYC poderá ser solicitado a qualquer momento, em especial antes do processamento de saques ou quando houver indícios de atividade suspeita. Os documentos aceitos incluem RG, CNH ou passaporte válido, acompanhados de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

3. Sua Conta

3.1 Segurança e Responsabilidade

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção do sigilo das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na Plataforma. A 22game não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da negligência do Usuário na guarda das suas credenciais.

3.2 Uso Pessoal e Intransferibilidade

A Conta é estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao Usuário compartilhar, vender, transferir ou ceder sua Conta a terceiros. Da mesma forma, é proibido utilizar a Conta de outra pessoa, ainda que com sua autorização.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou telefone devem ser comunicadas à 22game por meio dos canais de suporte disponíveis. A 22game não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.

4. Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento

A 22game aceita os seguintes métodos de depósito e saque, sujeitos a disponibilidade e limites específicos:

• Pix — método preferencial; processamento instantâneo 24h/7 dias;
• Mercado Pago — processamento instantâneo;
• PicPay — processamento instantâneo;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — até 1 hora em dias úteis;
• Boleto Bancário — apenas para depósitos; prazo de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento instantâneo para depósito;
• USDT (criptomoeda) — sujeito a confirmações de rede.

4.2 Depósitos

O depósito mínimo varia conforme o método de pagamento utilizado, sendo de R$ 10,00 para Pix. Todos os depósitos devem ser realizados por conta de titularidade do próprio Usuário. A 22game não aceita depósitos por conta de terceiros. Depósitos realizados em desacordo com esta regra poderão ser estornados e a Conta poderá ser bloqueada para investigação.

4.3 Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC). O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado para o depósito correspondente, quando tecnicamente possível. Os saques estão sujeitos aos seguintes requisitos:

• Conclusão do processo KYC;
• Ausência de apostas em aberto que comprometam o saldo;
• Cumprimento do requisito de apostas associado a eventuais bônus ativos;
• Ausência de indícios de atividade fraudulenta ou suspeita.

Os tempos de processamento de saque são estimativas e podem variar conforme volume de solicitações, verificações de segurança adicionais e disponibilidade dos sistemas bancários. A 22game empenha-se em processar saques via Pix em até 5 minutos em condições normais de operação, sem garantia expressa de prazo.

4.4 Moeda

Todas as transações na Plataforma são realizadas em Reais (R$ — BRL), sendo o Real Brasileiro a moeda oficial da 22game para o mercado brasileiro.

5. Bônus e Promoções

5.1 Disposições Gerais

A 22game pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, rodadas grátis e outros incentivos aos seus Usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos que serão divulgados no momento da promoção e que devem ser lidos integralmente antes de sua aceitação.

5.2 Requisito de Apostas

Salvo indicação expressa em contrário, todo bônus concedido pela 22game está sujeito a um requisito de apostas (rollover) mínimo antes que os ganhos dele decorrentes possam ser sacados. O requisito padrão é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido. O prazo padrão para cumprimento do requisito é de 30 dias corridos a partir da concessão do bônus, após o qual o saldo de bônus não utilizado será cancelado automaticamente.

5.3 Vedações Relacionadas a Bônus

É expressamente vedado ao Usuário:

• Criar múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas mais de uma vez;
• Utilizar técnicas de arbitragem (bonus arbing) para garantir lucro independentemente do resultado das apostas;
• Coordenar apostas com outros Usuários para manipular o cumprimento de requisitos de apostas;
• Utilizar qualquer método automatizado para interagir com a Plataforma no contexto de promoções.

A violação destas regras resultará no cancelamento imediato do bônus, dos ganhos associados e poderá implicar o bloqueio definitivo da Conta.

6. Regras de Apostas Esportivas

6.1 Aceitação de Apostas

A 22game reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, incluindo situações em que haja suspeita de manipulação de resultado, erro de sistema ou cotação incorreta publicamente disponível. Apostas realizadas com base em cotações erroneamente publicadas por falha técnica serão anuladas e o valor apostado será devolvido ao Usuário.

6.2 Apostas Ao Vivo

As cotações de apostas ao vivo (in-play) são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas a qualquer momento durante um evento. A 22game não é responsável por atrasos de conexão que possam impedir o Usuário de realizar apostas ao vivo no momento desejado.

6.3 Resultado de Eventos

O resultado oficial das apostas será determinado com base no resultado final proclamado pelo órgão oficial responsável pelo evento (confederação, federação, árbitro, etc.). Em caso de disputas, a 22game adotará a decisão da entidade competente, mesmo que esta ocorra após a liquidação inicial das apostas.

6.4 Cancelamento e Reembolso de Apostas

Apostas somente serão reembolsadas nos seguintes casos: cancelamento oficial do evento sem reagendamento; força maior que impeça a realização do evento; erro técnico comprovado da Plataforma; ou conforme determinação expressa das regras específicas de cada modalidade esportiva.

7. Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por estúdios licenciados e reconhecidos internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. Os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e justiça dos resultados.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. A 22game não interfere nos algoritmos ou resultados dos jogos fornecidos por terceiros.

Em caso de desconexão durante uma rodada de jogo em andamento, o sistema registrará o resultado da rodada normalmente e o saldo será ajustado conforme o resultado. Recomenda-se ao Usuário verificar o histórico de jogo disponível na sua Conta em caso de dúvida.

8. Condutas Proibidas

São estritamente proibidas na Plataforma, sujeitando o infrator ao bloqueio imediato da Conta e, quando aplicável, às medidas legais cabíveis:

• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer ferramenta não autorizada para interagir com a Plataforma;
• Tentar acessar sistemas ou dados da 22game sem autorização;
• Realizar apostas com base em informações privilegiadas ou participar de qualquer esquema de manipulação de resultados;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criar contas falsas, utilizar dados de terceiros ou fornecer informações fraudulentas no cadastro;
• Praticar o chamado chargeback fraudulento, ou seja, contestar transações junto à operadora de cartão após receber os serviços correspondentes;
• Qualquer forma de fraude, abuso de sistema ou exploração de vulnerabilidades técnicas da Plataforma.

9. Jogo Responsável

A 22game está comprometida com a promoção do entretenimento digital de forma responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar problemas para uma parcela de jogadores e disponibilizamos ferramentas para auxiliar quem precise de suporte:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na sua Conta;
• Limite de apostas: possibilidade de configurar valores máximos de aposta por período;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da Conta a pedido do Usuário;
• Realidade check: alertas de tempo de sessão configuráveis.

Se você acredita que o jogo está impactando negativamente sua vida, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável. O CVV (Centro de Valorização da Vida) pode ser acionado pelo telefone 188, disponível 24 horas.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). A 22game coleta e utiliza dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, observados os prazos legais de retenção obrigatória. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o canal de suporte da 22game informando sua solicitação.

11. Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. Antes do encerramento, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado para o último depósito, após as devidas verificações. Saldos de bônus não sacáveis serão cancelados.

11.2 Por Iniciativa da 22game

A 22game reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso da Plataforma por menores de 18 anos;
• Determinação de autoridade competente;
• Criação de múltiplas contas.

12. Limitação de Responsabilidade

A 22game não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, considerando que jogos e apostas envolvem risco inerente e possibilidade de perda;
• Falhas técnicas, interrupções de serviço ou indisponibilidade temporária da Plataforma decorrentes de fatores externos, casos fortuitos ou de força maior;
• Erros, omissões ou imprecisões nas informações fornecidas por provedores de dados esportivos ou de jogos de terceiros;
• Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou outros eventos de segurança fora do controle razoável da 22game;
• Prejuízos decorrentes de decisões tomadas pelo Usuário com base em informações disponibilizadas na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 22game perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o montante depositado por esse Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13. Alterações nos Termos

A 22game reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo em casos de exigência legal que demandem implementação imediata.

A continuação do uso da Plataforma após a data de vigência das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das novas condições.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento digital e apostas no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos e Condições, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 22game pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)