Política de Privacidade da 22game

1. Introdução e Identificação do Controlador

A 22game ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), operadora do website acessível pelo endereço https://22game.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação dos seus serviços de entretenimento digital e apostas online.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e detalhada, quais dados pessoais coletamos dos nossos usuários ("você" ou "Usuário"), para quais finalidades os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais direitos você pode exercer em relação aos seus dados.

O tratamento de dados pessoais pela 22game é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o cadastro e a utilização dos nossos serviços, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para fins de saque, histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade e comprovante de residência, para cumprimento de obrigação legal.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de navegação:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, sequência de cliques, referência de acesso (URL de origem);
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de sessão: horário e duração das sessões de jogo, apostas realizadas, jogos acessados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais seus provenientes de terceiros, incluindo:

• Provedores de serviços de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), para confirmação de transações;
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades governamentais, quando exigido por lei ou determinação judicial.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal
Criação e gestão da conta do Usuário	Identificação, contato, endereço	Execução de contrato
Verificação de identidade (KYC/AML)	Documentos, CPF, data de nascimento	Obrigação legal
Processamento de depósitos e saques	Dados financeiros, identificação	Execução de contrato
Prestação dos serviços de apostas e cassino	Dados de sessão, histórico de jogo	Execução de contrato
Atendimento ao cliente e suporte	Contato, histórico de interações	Execução de contrato
Envio de comunicações e promoções	E-mail, telefone	Consentimento
Prevenção a fraudes e segurança	IP, dispositivo, comportamento	Legítimo interesse
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Identificação, transações	Obrigação legal
Jogo responsável e monitoramento de bem-estar	Padrões de jogo, sessões	Legítimo interesse / Obrigação legal
Melhoria da plataforma e análise estatística	Dados de navegação (anonimizados)	Legítimo interesse

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 22game utiliza as seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): o tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo gestão de conta, processamento de transações e fornecimento dos jogos e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): o tratamento exigido por leis brasileiras aplicáveis, como a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), a regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para o envio de comunicações de marketing e promocionais, mediante opt-in expresso do Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da 22game e dos seus Usuários, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 22game não vende dados pessoais dos seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos descritos abaixo, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais à operação da Plataforma, incluindo:

• Provedores de serviços de pagamento (processamento de Pix, cartões, carteiras digitais);
• Fornecedores de jogos e plataformas de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros) — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo;
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise de dados (utilizando dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível).

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais recebidos exclusivamente para as finalidades autorizadas, mantendo medidas de segurança adequadas e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, processo judicial ou determinação de autoridade pública competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e autoridades policiais ou judiciais brasileiras.

5.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária da 22game, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao sucessor, desde que este se comprometa a respeitar esta Política de Privacidade e a LGPD. Os Usuários serão notificados de qualquer alteração relevante neste sentido.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A 22game retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Os prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação: durante a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após seu encerramento, em atendimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e às normas da SPA;
• Dados de transações financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos a partir de cada transação, conforme exigência do COAF e da legislação fiscal brasileira;
• Dados de comunicação e suporte: por 2 (dois) anos a partir do último contato;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: conforme os prazos definidos em cada cookie, não excedendo 13 (treze) meses;
• Dados de marketing (comunicações opt-in): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando qualquer reidentificação do titular.

7. Segurança dos Dados

A 22game adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso rigoroso baseado no princípio do menor privilégio, garantindo que apenas funcionários com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas nos sistemas;
• Auditorias e testes de penetração regulares realizados por especialistas independentes em segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes com protocolos definidos para notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um website. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a sua experiência e analisar o desempenho dos nossos serviços.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), de forma agregada e anonimizada, para melhorarmos nossos serviços.
• Cookies funcionais: permitem à Plataforma lembrar suas preferências (como configurações de jogo e preferências de notificação) para uma experiência mais personalizada.
• Cookies de desempenho e segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, garantir a integridade das apostas e monitorar a estabilidade técnica da Plataforma.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar o seu navegador para recusar cookies não essenciais ou para ser notificado antes de aceitar um cookie. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma. As configurações de cookies podem ser gerenciadas diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.).

9. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 22game:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a descrição do seu pedido. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10. Proteção de Dados de Menores

Os serviços da 22game são estritamente destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento de um responsável legal ou em violação à nossa política de restrição de idade, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta correspondente.

Pais e responsáveis legais que acreditem que dados de um menor foram indevidamente coletados pela 22game devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — como provedores de jogos internacionais e provedores de infraestrutura em nuvem — seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD, que incluem:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente por parte dos destinatários dos dados.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 22game reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

Recomendamos a revisão periódica desta Política. A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constituirá aceitação das novas condições.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 22game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, ou registrar qualquer solicitação relacionada à privacidade dos seus dados pessoais, entre em contato por:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade de Dados – LGPD"
• Canal de suporte geral: chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento para questões de privacidade: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), com resposta garantida em até 15 dias úteis

Caso você entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma satisfatória pela 22game, você pode encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível no portal www.gov.br/anpd.